25/06/2021 digic

Governo avança com a tarifa social para generalizar o uso da internet

O Conselho de Ministros aprovou esta semana a versão final do decreto-lei que cria a tarifa social de internet em Portugal.

Ainda falta definir, nomeadamente, o preço e a largura de banda.

A tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à internet visa permitir a utilização mais generalizada deste recurso e eliminar situações de discriminação no acesso e na utilização de serviços públicos disponíveis online, indica o ponto quatro do comunicado do Conselho de Ministros.

O objetivo é que as mais de 700 mil famílias que beneficiam de tarifa social de eletricidade possam também contratar um serviço de internet a um preço abaixo do praticado no mercado. O pacote deverá ter 10 GB de tráfego de dados por mês e uma velocidade de download de 30 Mbps (megabits por segundo).

Há mais de um ano que o Governo anunciou a criação de uma tarifa social de internet. Em maio de 2021, a medida foi aprovada em Conselho de Ministros e Pedro Siza Vieira, ministro da Economia e da Transição Digital, prometeu que chegará a 1 de julho.

O teor do diploma só deverá ser conhecido na íntegra quando for publicado no Diário da República. Em entrevista, o secretário de Estado para a Transição Digital, apontou para a hipótese de um preço a rondar os cinco euros/mês.

Fonte: Sapo

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